Conforme previsto na CF, é necessária a realização de estudo prévio de impacto a...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil PE (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme previsto na CF, é necessária a realização de estudo prévio de impacto ambiental antes da implantação de empreendimentos e de atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental, que constitui exigência que atende ao princípio do(a)