“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. Esse trecho dos Direitos e Garantias Fundamentais trouxe à luz dos princípios constitucionais o princípio da:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-...
Questão de Direitos Humanos da banca EXATUS PR aplicada no concurso Polícia Militar RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo: