Ingrid Nunes
EQUIPE
17/11/2025 • 11:40
Gabarito: e)
O Supremo Tribunal Federal tem entendido que o sigilo do inquérito policial pode ser decretado para proteger a investigação, mas essa restrição não pode alcançar o defensor do investigado. Isso porque o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantidos pela Constituição (artigo 5º, inciso LXIII) e pela Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB, artigo 7º, inciso XIV), asseguram ao advogado o acesso irrestrito aos elementos de prova, mesmo que o inquérito esteja sob sigilo. Portanto, o sigilo não pode atingir o defensor, garantindo-se sua atuação plena na defesa do investigado.
O Supremo Tribunal Federal tem entendido que o sigilo do inquérito policial pode ser decretado para proteger a investigação, mas essa restrição não pode alcançar o defensor do investigado. Isso porque o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantidos pela Constituição (artigo 5º, inciso LXIII) e pela Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB, artigo 7º, inciso XIV), asseguram ao advogado o acesso irrestrito aos elementos de prova, mesmo que o inquérito esteja sob sigilo. Portanto, o sigilo não pode atingir o defensor, garantindo-se sua atuação plena na defesa do investigado.