Questões Direitos Difusos e Coletivos

A respeito da política nacional para a população em situação de rua, julgue os próx...

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1Q176539 | Direitos Difusos e Coletivos, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

A respeito da política nacional para a população em situação de rua, julgue os próximos itens

Constitui elemento imprescindível para a caracterização de população em situação de rua, para fins de incidência da proteção legal, a utilização de áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma permanente.

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