Recusar inscrição de aluno em estabelecimento oficial de ensino, por motivo de discrimi...

Gabarito: a)

A questão trata da recusa de inscrição de aluno em estabelecimento oficial de ensino por motivos discriminatórios, como raça, cor, sexo ou estado civil. Tal conduta configura discriminação, o que é vedado pela Constituição Federal, especialmente no artigo 5º, caput e inciso XLI, que asseguram a igualdade e punem atos de discriminação.

Além disso, a legislação administrativa e normas específicas sobre servidores públicos preveem sanções para agentes que praticam atos discriminatórios no exercício de suas funções. A perda do cargo é uma penalidade prevista para casos graves, como a recusa injustificada de matrícula por motivos discriminatórios, após apuração em inquérito regular.

Portanto, a afirmativa está correta, pois a recusa de inscrição por discriminação implica a perda do cargo do agente público responsável, conforme previsto na legislação e princípios administrativos.

Segunda análise: A recusa discriminatória viola direitos fundamentais e princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. A punição com perda do cargo é adequada e prevista para coibir tais práticas, confirmando a resposta correta como a alternativa 'a'.