Questões Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada

A decisão irrecorrível, cujo efeito se irradia para fora do processo, impedindo, no...

Responda: A decisão irrecorrível, cujo efeito se irradia para fora do processo, impedindo, no futuro, nova decisão sobre a mesma lide, denomina-se


1Q176594 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Defensor Público, DPE MT, FCC

A decisão irrecorrível, cujo efeito se irradia para fora do processo, impedindo, no futuro, nova decisão sobre a mesma lide, denomina-se

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