Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas: 1. O ofendi...

Responda: Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas: 1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não...


1Q176604 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas:

1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia.

4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito.

Assinale a alternativa correta.

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar cada afirmativa:

1. O ofendido ou seu representante legal, e o indiciado, podem sim requerer diligências no inquérito policial, mas a autoridade policial tem o poder discricionário para decidir se realiza ou não essas diligências. Isso está correto.

2. Após o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária por falta de base para denúncia, a autoridade policial pode sim proceder a novas pesquisas se surgir notícia de outras provas. Isso também está correto.

3. A instauração do inquérito nas ações penais públicas não é essencial para o oferecimento da denúncia. A denúncia pode ser oferecida com base em outras provas, mesmo sem inquérito instaurado. Portanto, essa afirmativa é falsa.

4. Qualquer pessoa pode comunicar à autoridade policial, verbalmente ou por escrito, a existência de infração penal de ação pública para que seja instaurado inquérito. Isso está correto.

Portanto, as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras, e a 3 é falsa. A alternativa correta é a letra b).
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