Letícia Cunha
EQUIPE
13/11/2025 • 22:32
Gabarito: a)
O princípio da intranscendência da pena significa que a pena criminal não pode ultrapassar a pessoa do condenado, ou seja, não pode atingir terceiros. No entanto, isso não impede que a vítima busque a reparação do dano causado por meio da ação civil. Assim, a ação civil pode ser proposta contra o autor do crime e, se houver, contra o responsável civil (como um empregador, por exemplo). Portanto, a afirmação está correta.
O princípio da intranscendência da pena significa que a pena criminal não pode ultrapassar a pessoa do condenado, ou seja, não pode atingir terceiros. No entanto, isso não impede que a vítima busque a reparação do dano causado por meio da ação civil. Assim, a ação civil pode ser proposta contra o autor do crime e, se houver, contra o responsável civil (como um empregador, por exemplo). Portanto, a afirmação está correta.