Julgue o  próximo  item, a respeito das prisões e da liberdade prov...

Gabarito: b)

No Direito Processual Penal Militar, assim como no Direito Processual Penal comum, a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança também pode ser concedida aos militares. A fiança é uma garantia que pode ser oferecida para que o acusado responda ao processo em liberdade, desde que não estejam presentes os requisitos para a prisão preventiva.

Portanto, a afirmação de que a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é concedida somente aos civis está incorreta. Os militares também podem se beneficiar desse instrumento jurídico, desde que preenchidos os requisitos legais.