Questões Direito Processual Penal Sujeitos do processo do juiz

Na hipótese de assistência judiciária gratuita, o defensor público e o advogado part...

Responda: Na hipótese de assistência judiciária gratuita, o defensor público e o advogado particular no exercício de defesa dativa possuem as prerrogativas de intimação pessoal, contando-se em dobro os pr...

1Q176671 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo do juiz, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades
e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53.

Na hipótese de assistência judiciária gratuita, o defensor público e o advogado particular no exercício de defesa dativa possuem as prerrogativas de intimação pessoal, contando-se em dobro os prazos processuais.

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