Questões Direito Processual Penal Militar Citação
No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem ...
Responda: No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determina...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
No processo penal militar, de acordo com o Código de Processo Penal Militar (CPPM), após a efetivação da citação por edital e a não comparecimento do réu, nem constituição de advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos. Nesse caso, o juiz poderá determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se necessário, decretar a prisão preventiva do réu.
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que, após a citação por edital e a ausência do réu, o processo pode ser suspenso, o prazo prescricional interrompido, e medidas como a produção antecipada de provas e a prisão preventiva podem ser adotadas.
No processo penal militar, de acordo com o Código de Processo Penal Militar (CPPM), após a efetivação da citação por edital e a não comparecimento do réu, nem constituição de advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos. Nesse caso, o juiz poderá determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se necessário, decretar a prisão preventiva do réu.
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que, após a citação por edital e a ausência do réu, o processo pode ser suspenso, o prazo prescricional interrompido, e medidas como a produção antecipada de provas e a prisão preventiva podem ser adotadas.
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