Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações coletivas. A) Em regra, a execução de sentença coletiva prescreve em cinco anos a contar da prolação da sentença. B) Na hipótese de improcedência de ação coletiva por falta de provas, quando a demanda tiver sido proposta para tutela de interesses e direitos individuais homogêneos, a coisa julgada recairá sobre as pretensões coletivas, de modo que não será viável a repropositura da ação coletiva para tutelar direitos individuais e homogêneos com o mesmo objeto, ainda que mediante a indicação de prova nova. C) Na ação coletiva ajuizada para tutelar direitos e interesses coletivos stricto sensu , a eficácia da sentença de procedência não se limita a determinado grupo ou categoria, por ser erga omnes . D) De acordo com entendimento do STJ, o termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento de ação coletiva com a finalidade de atacar contrato ilegal é a subscrição do contrato. E) A ação coletiva para a tutela do meio ambiente prescreve em cinco anos contados da ciência do dano.

B) Na hipótese de improcedência de ação coletiva por falta de provas, quando a demanda tiver sido proposta para tutela de interesses e direitos individuais homogêneos, a coisa julgada recairá sobre as pretensões coletivas, de modo que não será viável a repropositura da ação coletiva para tutelar direitos individuais e homogêneos com o mesmo objeto, ainda que mediante a indicação de prova nova.

Questões Direitos Difusos e Coletivos

Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações colet...

Responda: Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações coletivas.

1Q176687 | Direitos Difusos e Coletivos, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações coletivas.

✂️ a) Em regra, a execução de sentença coletiva prescreve em cinco anos a contar da prolação da sentença.
✂️ b) Na hipótese de improcedência de ação coletiva por falta de provas, quando a demanda tiver sido proposta para tutela de interesses e direitos individuais homogêneos, a coisa julgada recairá sobre as pretensões coletivas, de modo que não será viável a repropositura da ação coletiva para tutelar direitos individuais e homogêneos com o mesmo objeto, ainda que mediante a indicação de prova nova.
✂️ c) Na ação coletiva ajuizada para tutelar direitos e interesses coletivos stricto sensu, a eficácia da sentença de procedência não se limita a determinado grupo ou categoria, por ser erga omnes.
✂️ d) De acordo com entendimento do STJ, o termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento de ação coletiva com a finalidade de atacar contrato ilegal é a subscrição do contrato.
✂️ e) A ação coletiva para a tutela do meio ambiente prescreve em cinco anos contados da ciência do dano.