De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar: A) O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição. B) Pelo instituto da remição, o período de prisão provisória por fato que resultou a condenação executada deve ser considerado no cômputo do cumprimento da pena imposta pela sentença. C) A detração consiste na possibilidade de o apenado diminuir parte do tempo de execução da pena pelo trabalho, sendo que a contagem do tempo para tal fim será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho. D) O tempo remido não é computado para a concessão do indulto, somente para o deferimento do livramento condicional. E) O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo detraído, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.

A) O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

Questões Direito Processual Penal Lei 7210 84

De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública requerer a detra...

Responda: De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar:

1Q176688 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Defensor Público, DPE RS, FCC

De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar:

✂️ a) O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.
✂️ b) Pelo instituto da remição, o período de prisão provisória por fato que resultou a condenação executada deve ser considerado no cômputo do cumprimento da pena imposta pela sentença.
✂️ c) A detração consiste na possibilidade de o apenado diminuir parte do tempo de execução da pena pelo trabalho, sendo que a contagem do tempo para tal fim será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.
✂️ d) O tempo remido não é computado para a concessão do indulto, somente para o deferimento do livramento condicional.
✂️ e) O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo detraído, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.