No caso do crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 a 10 anos”, a ação penal será: A) Sempre pública incondicionada. B) Sempre pública condicionada à representação. C) Em regra pública incondicionada, tornando - se pública condicionada em caso de menor de 12 anos ou pessoa vulnerável socialmente. D) Em regra privada, tornando-se pública incondicionada caso o representante do Ministério Público identifque que o agressor é o genitor E) Pública condicionada à representação, tornando - se pública incondicionada caso a vítima seja menor de 18 anos ou pessoa vulnerável.

E) Pública condicionada à representação, tornando - se pública incondicionada caso a vítima seja menor de 18 anos ou pessoa vulnerável.

Questões Direito Processual Penal Da Ação Penal

No caso do crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal “Constranger alguém, ...

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1Q176710 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

No caso do crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 a 10 anos”, a ação penal será:

✂️ a) Sempre pública incondicionada.
✂️ b) Sempre pública condicionada à representação.
✂️ c) Em regra pública incondicionada, tornando - se pública condicionada em caso de menor de 12 anos ou pessoa vulnerável socialmente.
✂️ d) Em regra privada, tornando-se pública incondicionada caso o representante do Ministério Público identifque que o agressor é o genitor
✂️ e) Pública condicionada à representação, tornando - se pública incondicionada caso a vítima seja menor de 18 anos ou pessoa vulnerável.