A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente A) poderá ser autorizada, excepcionalmente, nas restingas estabilizadoras de mangues e nos manguezais, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda. B) não será autorizada. C) somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública e de interesse social. D) protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de interesse social. E) poderá ser autorizada desde que haja solicitação tecnicamente fundamentada do proprietário ou possuidor do imóvel.

A) poderá ser autorizada, excepcionalmente, nas restingas estabilizadoras de mangues e nos manguezais, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.

Questões Direito Ambiental

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente ...

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1Q176717 | Direito Ambiental, Defensor Público, DPE AM, FCC

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente

✂️ a) poderá ser autorizada, excepcionalmente, nas restingas estabilizadoras de mangues e nos manguezais, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.
✂️ b) não será autorizada.
✂️ c) somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública e de interesse social.
✂️ d) protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de interesse social.
✂️ e) poderá ser autorizada desde que haja solicitação tecnicamente fundamentada do proprietário ou possuidor do imóvel.