Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

Na hipótese de réu assistido pela DP, prolatada sentença penal condenatória, o sent...

Responda: Na hipótese de réu assistido pela DP, prolatada sentença penal condenatória, o sentenciado e seu defensor devem ser intimados, sendo certo que o prazo recursal tem início na data da intimação d...


1Q176736 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens
subsequentes.

Na hipótese de réu assistido pela DP, prolatada sentença penal condenatória, o sentenciado e seu defensor devem ser intimados, sendo certo que o prazo recursal tem início na data da intimação do defensor (excluindo-se o dia do começo), ainda que o réu tenha sido intimado em momento posterior.

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