Após um acidente com um navio petroleiro próximo ao litoral do Ceará, que...

Após um acidente com um navio petroleiro próximo ao litoral do Ceará, que causou grande derramamento de óleo, um grupo de proprietários de casas de veraneio de alto luxo, afetados pelo desastre...

Q176804 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FCC • DPE CE • Defensor Público

Após um acidente com um navio petroleiro próximo ao litoral do Ceará, que causou grande derramamento de óleo, um grupo de proprietários de casas de veraneio de alto luxo, afetados pelo desastre, procurou a Defensoria Pública para que fosse ajuizada uma ação civil pública. Durante a entrevista, os proprietários relataram que uma comunidade tradicional de pescadores, vizinha do condomínio de alto luxo, foi gravemente afetada, o que inviabilizou sua única atividade econômica relevante, e que estariam passando por grandes dificuldades. Como Defensor Público, a melhor solução a ser adotada é:

a) Arquivamento do pedido, pois formulado pelos proprietários das casas de veraneio, descabendo a atuação da Defensoria Pública em benefício deles e em razão da vedação à atuação de ofício para a comunidade de pescadores, que só seria possível após provocação dos interessados.
b) Arquivamento do pedido, pois qualquer medida judicial coletiva a ser ajuizada em benefício dos pescadores beneficiaria, de algum modo, o grupo de proprietários das casas de veraneio, o que é vedado pela legitimidade restrita da Defensoria Pública, sem prejuízo de eventual atuação individual em favor de cada um dos pescadores atingidos.
c) Ajuizamento de ação civil pública em benefício de todos, já que a legitimidade da Defensoria Pública é ampla e irrestrita.
d) Ajuizamento de ação civil pública para tutelar os direitos difusos de todos e os direitos coletivos e individuais homogêneos dos pescadores, em razão de a legitimidade da Defensoria Pública estar limitada à possibilidade de beneficiar grupos de pessoas hipossuficientes, mesmo que beneficie também os proprietários das casas de veraneio.
e) Ajuizamento de ação civil pública em relação aos direitos coletivos e individuais homogêneos dos pescadores, já que eventual ação que versasse sobre direito difuso poderia beneficiar os proprietários das casas de veraneio, o que não se pode admitir pela limitação da legitimidade da Defensoria Pública.

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Questões de Princípios Normas e Atribuições Institucionais

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Q705935 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
O bom desempenho do trabalho do recenseador está associado ao domínio dos conceitos e dos procedimentos que serão utilizados no Censo, entretanto caso venha a encontrar alguma dificuldade, o recenseador deverá se reportar ao:
- a)
  Agente Censitário Municipal.
- b)
  Coordenador do Censo.
- c)
  Agente Comunitário.
- d)
  Agente Censitário Supervisor.
- e) Coordenador Censitário de Subárea.
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Q705773 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
O morador é a pessoa que, na data de referência, residia habitualmente no domicílio. Assim, é considerado morador o indivíduo que permanece na condição de morador mesmo que esteja ausente do domicílio (a sua residência habitual) por um período que não ultrapasse a:
- a)
  3 meses.
- b)
  1 ano.
- c)
  8 meses.
- d)
  2 anos.
- e) 6 meses.
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3

Q704723 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
NÃO é considerado como componente do endereço:
- a)
  quadra.
- b)
  complemento.
- c)
  coordenadas geográficas.
- d)
  número.
- e) Logradouro.
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4

Q701092 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • COPEVE UFAL • UFAL • Assistente em Administração • 2019
Segundo o Regimento Geral da Ufal, a qual órgão compete apreciar e deliberar sobre os recursos interpostos contra decisão Conselhos das Unidades Acadêmicas?
- a) CONSUNI
- b) Câmara Acadêmica
- c) Câmara Administrativa
- d) Reitor
- e) Pro-Reitoria de Graduação – PROGRAD.
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5

Q700877 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
Qual a importância do Manual do Recenseador?
- a)
  Porque é fundamental para a localização do Recenseador em campo e para o trabalho de coleta.
- b)
  Pois exibe o Mapa do setor por meio de uma imagem, obtida por satélites, da área do setor e das áreas que o rodeiam.
- c)
  Porque é usado como recurso instrucional durante seu treinamento, além de fonte de consulta para o seu trabalho de coleta de dados.
- d)
  Para registro e armazenamento das informações coletadas em campo.
- e) Porque é a principal ferramenta de trabalho no cotidiano do Recenseador.
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6

Q700814 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • COPEVE UFAL • UFAL • Assistente em Administração • 2019
Com relação ao regime disciplinar discente instituído no Regimento Geral da UFAL, assinale a alternativa correta:
- a) Se o processo de disciplinar for passível de advertência, repreensão e suspensão de até 30 dias, a primeira instância ocorre no âmbito da Unidade Acadêmica ao qual o discente é vinculado
- b) É processado no âmbito da unidade acadêmica apenas os processos disciplinares discentes que possam resultar em advertência e repreensão, sendo a primeira feita verbalmente e em âmbito particular e a segunda, lida perante o Conselho da Unidade Acadêmica
- c) Se o processo de disciplinar for passível de suspensão e exclusão, será composta comissão de 03 (três) membros, designada pela Unidade Acadêmica com recurso para o Conselho da Unidade
- d) A suspensão implicará o afastamento do discente das aulas, por um período mínimo de 05 (cinco) e máximo de 90 (noventa) dias corridos. Porém, se o mesmo participar de programa de pesquisa na qualidade de bolsista, pode continuar frequentando o relacionado grupo
- e) Todos os processos disciplinares discentes serão processados no âmbito da Reitoria
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Q700038 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
A remuneração mensal do recenseador será por produção, e por conta disso é de suma importância que cada um tenha conhecimento sobre os conceitos de remuneração, bem como os descontos mais comuns que costumam ocorrer.
Desta forma, o ganho total do recenseador (produção + salário-família, quando houver) refere-se à (aos, à):
- a)
  remuneração líquida.
- b)
  proventos.
- c)
  remuneração por rescisão.
- d)
  subsídios.
- e) remuneração bruta.
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8

Q699714 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
Quem é o recenseador?
- a)
  É o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores, aquele que está em contato direto com o público
- b)
  É o responsável por distribuir tarefas e pelos equipamentos de coleta, assim como por acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e cobrar o cumprimento das normas estabelecidas pelo IBGE
- c)
  É o elo entre aqueles que coletam as informações e aqueles que gerenciam o Posto de Coleta, ou seja, é a peça chave do censo demográfico
- d)
  É o responsável por exercer as tarefas de supervisão da operação censitária, com atenção às questões técnicas e de informática
- e) É o responsável por fornecerá as informações, o material necessário, instrumentos de trabalho e prestar orientação técnica e assistência permanente durante o período de realização da coleta de dados
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9

Q699618 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • COPEVE UFAL • UFAL • Assistente em Administração • 2019
Segundo o art. 6º do regimento geral da UFAL: ”O Conselho Universitário é constituído de 02 (duas) Câmaras, sendo uma Acadêmica e outra Administrativa.”
Com base nas competências das Câmaras Administrativa e Acadêmica, assinale a alternativa correta:
- a) À Câmara Acadêmica compete aprovação do recebimento pela UFAL de subvenções, doações, heranças, legados e de cooperações financeiras resultantes de convênios com entidades públicas e privadas
- b) À Câmara Administrativa compete conhecer, analisar e deliberar sobre matérias concernentes ao ensino, à pesquisa e à extensão, especialmente as que versem sobre projetos pedagógicos de cursos de graduação e de pós-graduação
- c) À Câmara Acadêmica compete regulamentar as formas de acesso de estudantes à UFAL
- d) À Câmara Administrativa compete conhecer, analisar e deliberar sobre matérias concernentes à administração da Universidade, especialmente as que versem sobre a definição do quadro de pessoal docente e técnico-administrativo, ouvidas as unidades acadêmicas
- e) À Câmara Administrativa compete aprovar as linhas gerais dos programas de pesquisa e extensão
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10

Q699571 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
Para definir e caracterizar corretamente a existência de um ou mais domicílios em uma mesma propriedade ou terreno, é essencial o estabelecimento dos seguintes critérios:
- a)
  Impessoalidade e Independência.
- b)
  Determinação e Separação.
- c)
  Unidade e Impessoalidade.
- d)
  Separação e Independência.
- e) Unidade e Interdependência.
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