Questão: Pedro, em estado de necessidade, para saciar sua fome e de ...

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ID: 176818•
Direito Ambiental•
Responsabilidade ambiental•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Pedro, em estado de necessidade, para saciar sua fome e de sua família, composta por esposa e cinco filhos, abateu animal da fauna amazônica. Segundo a Lei Federal n^o 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, tal fato

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ID: 1089676•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto

Motosserra, madeira e animal silvestre são apreendidos em operação policial para combate a crimes ambientais. Nos estritos termos do quanto determina o art. 25 da Lei n.º 9.605/98, tais coisas podem, entre outras soluções, respectivamente, ser objeto de

ID: 1089295•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
FUNDATEC•
UFRGS•
Químico•
2025

Sobre o crime de poluição ambiental previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998, analise as assertivas a seguir:

I. Quando os efeitos da poluição se manifestam de forma direta sobre a saúde humana, caracterizando resultado lesivo, com evidências de agravo sanitário, aplica-se pena de reclusão de 2 a 5 anos ao responsável.

II. Se o crime for culposo, a pena é de detenção de 2 a 6 meses.

III. Se ocorrer lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, a pena é de reclusão, de um a cinco anos.

IV. Constitui crime ambiental — punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa — produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, manter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências legais ou regulamentares.

Quais estão corretas?

ID: 1087738•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Tício adquiriu imóvel de Paulo, mediante registro no Registro de Imóveis e atendimento de todas as formalidades legais. Posteriormente, constatado que a área estava contaminada com metais pesados, o Ministério Público promoveu ação civil pública em face de Tício. Nesse caso, de acordo com o entendimento uniforme do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

ID: 176818•Direito Ambiental•Responsabilidade ambiental•FCC•DPE AM•Defensor Público

ID: 176818•
Direito Ambiental•
Responsabilidade ambiental•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público