A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que A) compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual. B) o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração. C) no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum. D) a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele. E) a competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.

A) compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.

A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto af...

A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que

✂️ a) compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.
✂️ b) o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.
✂️ c) no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.
✂️ d) a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.
✂️ e) a competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.