No que se refere ao direito agrário, julgue o item que se segue.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara federal no referido foro, o processamento do feito caberá à justiça estadual.
No que se refere ao direito agrário, julgue o item que se segue.De acordo com a ...
Questão de Direito Agrário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE PE (2014). Confira a resolução completa abaixo: