Questão de Legislação Estadual

Question

Sobre a participação de servidor público civil, efetivo da Administração Pública do Estado do Piauí, em órgão de deliberação coletiva, assinale a alternativa incorreta.

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E) O pagamento da gratificação está vinculado ao comparecimento do servidor às sessões ordinárias do órgão de deliberação coletiva, limitado a quatro sessões mensais, e às sessões extraordinárias, sem qualquer limitação.

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A) Será, via de regra, paga ao servidor gratificação (jeton), fixada por ato do Governador do Estado do Piauí.

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B) Se o servidor, em virtude da natureza de suas atribuições, for membro nato do órgão de deliberação coletiva, não fará jus à gratificação.

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C) É vedada a participação remunerada de servidor em mais de um órgão de deliberação coletiva.

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D) O valor da gratificação levará em consideração o princípio da hierarquia, a equivalência de funções e a complexidade das respectivas responsabilidades.

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Sobre a participação de servidor público civil, efetivo da Administração Pública do Estado do Piauí, em órgão de deliberação coletiva, assinale a alternativa incorreta.

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