Assinale a alternativa incorreta. A) Contra despacho, decisão ou sentença que rejeita a exceção de coisa julgada não cabe recurso em sentido estrito. O rol do artgo 581 do Código de Processo Penal é taxativo. Cabe à parte interessada, no entanto, arguir tal matéria em preliminar do recurso de apelação ou impetrar habeas corpus B) Cabe recurso em sentido estrito da decisão que pronunciar o réu e das decisões concessivas ou denegatórias de habeas corpus. C) Caberá recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia do réu D) O Ministério Público, quando sucumbente, não pode recorrer da sentença em favor do réu. E) É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.

D) O Ministério Público, quando sucumbente, não pode recorrer da sentença em favor do réu.

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Contra despacho, decisão ou sentença que rejeita a exceção de coisa julgada não cabe recurso em sentido estrito. O rol do artgo 581 do Código de Processo Penal é taxativo. Cabe à parte interessada, no entanto, arguir tal matéria em preliminar do recurso de apelação ou impetrar habeas corpus
✂️ b) Cabe recurso em sentido estrito da decisão que pronunciar o réu e das decisões concessivas ou denegatórias de habeas corpus.
✂️ c) Caberá recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia do réu
✂️ d) O Ministério Público, quando sucumbente, não pode recorrer da sentença em favor do réu.
✂️ e) É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.