Questões Direito Eleitoral Crimes Eleitorais

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item ...

Responda: A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penal...


Q176898 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.

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