Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí”, a punição ...

Questão de Legislação Estadual da banca UESPI aplicada no concurso Polícia Militar PI (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q17693•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Piaui•
UESPI•
Polícia Militar PI•
Soldado da Polícia Militar

Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí”, a punição disciplinar de prisão consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para tal. Assinale a alternativa correta, com relação aos lugares de prisão.

Para o oficial - determinado pelo Comandante no aquartelamento.

Para o oficial - determinado pelo Governador do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

Para o oficial - determinado pelo Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral ou Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

Questões Relacionadas

Q17362•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Piaui•
NUCEPE•
Polícia Militar PI•
Agente de Policia

O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em tempo de guerra, por decisão do:

Governador do Estado;

Tribunal de Justiça;

Tribunal Especial;

Comandante Geral da Policia Militar;

Letra “B” e “C” estão corretas;

Q17689•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Piaui•
UESPI•
Polícia Militar PI•
Soldado da Polícia Militar

Segundo o “RDPM-PI”, a modificação da aplicação de punição disciplinar pode ser realizada pela autoridade, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento. As modificações da aplicação de punição são:

revisão disciplinar, anulação, atenuação e agravação.

revisão disciplinar, relevação, atenuação e agravação

revisão disciplinar, anulação, relevação e agravação.

revisão disciplinar, anulação, atenuação e relevação.

anulação, relevação, atenuação e agravação.

Q17688•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Piaui•
UESPI•
Polícia Militar PI•
Soldado da Polícia Militar

Com relação ao “Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí (RDPM-PI)”, assinale a alternativa correta.

Hierarquia militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros, Forças Militares e Policiais-Militares estrangeiros, por postos e graduações.

São manifestações essenciais de disciplina a correção de atitudes e a dedicação parcial ao serviço.

Quando a ordem importar em responsabilidade criminal para o executante, poderá o mesmo solicitar sua confirmação por escrito, podendo a autoridade que a emitiu atender à solicitação ou não.

Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

A autoridade, a quem a parte disciplinar é dirigida, deve dar a solução no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, podendo, se necessário, ouvir as pessoas envolvidas, obedecidas as demais prescrições regulamentares. Na impossibilidade de solucioná-la neste prazo, o seu motivo deverá ser, necessariamente, publicado em Boletim e, neste caso, o prazo poderá ser prorrogado até 15 (quinze) dias.

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