Acerca da apuração de responsabilidade do servidor público no âmbito do estado d...

questão de direito administrativo da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe pi (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q176932•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Acerca da apuração de responsabilidade do servidor público no âmbito do estado do Piauí, com fundamento nos dispositivos constantes da Lei Complementar n.º 13/1994, assinale a opção correta.

No âmbito da sindicância, é possível a imposição de penalidade de suspensão do servidor pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo da remuneração.

No inquérito administrativo, regra geral, o indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze dias, assegurando-lhe vista do processo na repartição.

Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta ou, se for o caso, isentar o servidor de responsabilidade.

A administração pública não pode negar a exoneração a pedido ou a aposentadoria voluntária do servidor no curso do processo disciplinar, em razão de ser direito subjetivo do servidor.

As reuniões e as audiências das comissões devem ser realizadas em locais abertos e com acesso irrestrito a qualquer interessado, sob pena de violação ao princípio da publicidade.

Questões Relacionadas

Q15451•
Direito Administrativo•
VUNESP•
MPE ES•
Engenheiro Agrônomo

João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.

foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.

foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.

foi contratado para assumir um emprego público.

foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.

Q161683•
Direito Administrativo•
ESAF•
TCE GO•
Auditor

"Correlação entre meios e fins" é expressão que costuma ser diretamente associada ao seguinte princípio:

Q13897•
Direito Administrativo•
CETRO•
AMAZUL•
Advogado

Com relação ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Trata-se de instituições estatais com fins lucrativos.

Diz respeito a instituições não estatais com fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Caracteriza-se por representar instituições estatais e não estatais, com ou sem fins lucrativos, que visam ao desenvolvimento, tão somente, de atividades de interesse público.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público e privado.

Q176932•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q176932•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público