Nos contratos que regulam as relações de consumo,

✂️ a) o fornecedor fica vinculado às cláusulas, recibos e pré-contratos, excetuada a possibilidade de execução específica.

✂️ b) eventualmente as cláusulas contratuais podem ser interpretadas a favor do consumidor.

✂️ c) as cláusulas não obrigam consumidores, se não lhes foi dado conhecimento prévio do conteúdo.

✂️ d) o consumidor pode validamente exercer seu direito de arrependimento em qualquer hipótese.

✂️ e) o fornecedor é legalmente dispensado do preenchimento do termo de garantia.

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