João foi prefeito municipal de 2009 a 2012, tendo após o término do mandato se dedicado unicamente à sua clínica particular, como médico. Foi denunciado agora junto com corréus pelo delito de corrupção passiva, por fatos ocorridos durante sua gestão à frente da Prefeitura e ligados à secretaria da saúde. Diante disso, A) a ação penal contra João deve seguir o procedimento especial do capítulo do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, previsto no Código de Processo Penal. B) João deve ser processado na comarca do local onde ocorridos os fatos. C) caso a ação penal esteja instruída por inquérito policial, é desnecessário que a defesa de João apresente resposta à acusação. D) caso houvesse concurso com outro crime, de competência da Justiça Federal, João deveria ser processado perante o Tribunal Regional Federal respectivo. E) João deve ser processado perante o Tribunal de Justiça Estadual respectivo.

B) João deve ser processado na comarca do local onde ocorridos os fatos.

Questões Direito Processual Penal Da Competência

João foi prefeito municipal de 2009 a 2012, tendo após o término do mandato se dedi...

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1Q177063 | Direito Processual Penal, Da Competência, Defensor Público, DPE CE, FCC

João foi prefeito municipal de 2009 a 2012, tendo após o término do mandato se dedicado unicamente à sua clínica particular, como médico. Foi denunciado agora junto com corréus pelo delito de corrupção passiva, por fatos ocorridos durante sua gestão à frente da Prefeitura e ligados à secretaria da saúde. Diante disso,

✂️ a) a ação penal contra João deve seguir o procedimento especial do capítulo do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, previsto no Código de Processo Penal.
✂️ b) João deve ser processado na comarca do local onde ocorridos os fatos.
✂️ c) caso a ação penal esteja instruída por inquérito policial, é desnecessário que a defesa de João apresente resposta à acusação.
✂️ d) caso houvesse concurso com outro crime, de competência da Justiça Federal, João deveria ser processado perante o Tribunal Regional Federal respectivo.
✂️ e) João deve ser processado perante o Tribunal de Justiça Estadual respectivo.