Questão de Direito Internacional

Question

A Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

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E) busca fazer respeitar, em outro dos Estados contratantes, os direitos de guarda e visita vigentes num dos Estados signatários.

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A) é aplicável mesmo que o país de origem da criança não seja dela signatário, bastando que o seja o país de destino.

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B) aplica-se a situações que envolvem crianças de até no máximo 12 anos incompletos.

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C) tem como objetivo primordial coibir adoções internacionais irregulares.

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D) é o principal instrumento de cooperação entre países para de combate ao crime de tráfico internacional de crianças.

A Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Cri...