1Q177097 | Direito Internacional, Conveção de Haia, Defensor Público, DPE SP, FCCA Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças ✂️ a) é aplicável mesmo que o país de origem da criança não seja dela signatário, bastando que o seja o país de destino. ✂️ b) aplica-se a situações que envolvem crianças de até no máximo 12 anos incompletos. ✂️ c) tem como objetivo primordial coibir adoções internacionais irregulares. ✂️ d) é o principal instrumento de cooperação entre países para de combate ao crime de tráfico internacional de crianças. ✂️ e) busca fazer respeitar, em outro dos Estados contratantes, os direitos de guarda e visita vigentes num dos Estados signatários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro