Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade

Havendo autorização no contrato de concessão, a concessionária de serviço público pode ...

Responda: Havendo autorização no contrato de concessão, a concessionária de serviço público pode promover essa desapropriação, mas não pode declará-la de utilidade pública, pois essa competência cabe somente...

1Q177125 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando que uma concessionária de serviço público de
energia elétrica pretenda utilizar uma propriedade de cerca de
quatro mil metros quadrados situada no centro de determinado
município, julgue os itens seguintes, relativamente ao processo de
desapropriação dessa propriedade.

Havendo autorização no contrato de concessão, a concessionária de serviço público pode promover essa desapropriação, mas não pode declará-la de utilidade pública, pois essa competência cabe somente ao poder concedente ou mesmo à Agência Nacional de Energia Elétrica.
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