Determinada ação policial de busca e apreensão foi feita sem mandado judicial. N...

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso DPE MS (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q177129•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Determinada ação policial de busca e apreensão foi feita sem mandado judicial. Nesse caso, foi ferido o princípio

do estado de inocência.

ne eat judex ultra petita partium.

da prova ilícita por derivação.

do in dubio pro societatis.

Questões Relacionadas

Q737584•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia Civil•
2018

O MP de determinado estado ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de roubo qualificado, mas a defesa do acusado negou a autoria. Ao proferir a sentença, o juízo do feito constatou a insuficiência de provas capazes de justificar a condenação do acusado.

Nessa situação hipotética, para fundamentar a decisão absolutória, o juízo deveria aplicar o princípio do

Q180066•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

O caráter instrumental do processo penal significa

a regra da oficialidade dos órgãos incumbidos da persecutio criminis.

um instrumento ético e político de atuação da justiça substancial e garantia das liberdades.

um instrumento autônomo do direito material.

o aproveitamento dos atos processuais.

que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Q236902•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
MPDFT•
MPDFT•
Promotor de Justiça

No que concerne ao princípio ne bis in idem e ao instituto da coisa julgada no processo penal, julgue os itens a seguir:

I- O princípio ne bis in idem não está expressamente previsto na Constituição da República, mas consta da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica).
II- O ordenamento jurídico pátrio autoriza o oferecimento de nova denúncia, em razão dos mesmos fatos, contra réu beneficiado por sentença de absolvição sumária fundamentada nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, desde que a acusação se baseie em novas provas e não esteja extinta a punibilidade do agente.
III- Acaso a denúncia seja rejeitada por inépcia, o oferecimento de nova acusação não viola o princípio ne bis in idem.
IV- Na hipótese de ter sido a sentença absolutória prolatada por juiz absolutamente incompetente, é cabível o oferecimento de nova denúncia contra o acusado, com base nos mesmos fatos, eis que a sentença é inexistente.
V- No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do réu, pode ser revogada, pois não gera coisa julgada em sentido estrito.

Estão incorretos os itens:

Mais sobre Princípios do Direito Processual Penal →

Notificações

Nada por aqui