Questões Direito Processual Penal Da Ação Penal

Considera-se perempta a ação penal pública condicionada quando, após seu início, o ...

Responda: Considera-se perempta a ação penal pública condicionada quando, após seu início, o MP deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.


1Q177194 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex
delicto, à jurisdição e à competência.

Considera-se perempta a ação penal pública condicionada quando, após seu início, o MP deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

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