A respeito da concessão de serviços públicos, assinale a alternatva correta:...

Questão de Direito Administrativo da banca INSTITUTO CIDADES aplicada no concurso DPE AM (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q177216•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

A respeito da concessão de serviços públicos, assinale a alternatva correta:

A concessão de serviços públicos deve sempre ser precedida de licitação, nas modalidades concorrência ou tomada de preços.

O edital de licitação para concessão de serviços públicos poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

É uma permissão de uso, sempre condicionada à previa licitação.

É, em sentido estrito, o contrato administrativo onde pode haver execução direta pela Administração ou pelos particulares contratados.

Não pode ser realizada em beneficio de partculares, mas somente em benefcio dos entes da Administração Indireta de cada ente federativo ou de um ente diferente do ente outorgante da concessão.

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Serviços Públicos•
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Serviços Públicos•
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2019

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Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.

Um grande investidor (pessoa física) pode ser contratado pelo poder concedente, caso demonstre capacidade de realização das obras.

A concessão pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, caso as obras necessárias estejam orçadas em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O poder concedente não poderá exigir no edital garantias do concessionário de que realizará as obras a contento, dado que a essência do contrato de concessão é a delegação de serviço público.

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