O Regulamento da Polícia Civil, Decreto nº 4.884/1978, estabelece a estrutura or...

Questão de Legislação Estadual da banca COPS UEL aplicada no concurso Polícia Civil PR (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q177221•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Paraná•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

O Regulamento da Polícia Civil, Decreto nº 4.884/1978, estabelece a estrutura organizacional básica da Polícia Civil no Estado do Paraná.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão que se encontra no nível de direção.

Conselho da Polícia Civil.

Secretaria Executiva.

Assessoria Técnica.

Corregedoria da Polícia Civil.

Divisão de Infraestrutura.

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Q848024•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Paraná•
FAFIPA•
Prefeitura de Arapongas PR Fiscal Ambiental•
2020

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA é:

Órgão normativo da administração direta do Governo do Estado do Paraná, criada pela Lei Estadual nº 10.066/92. Trabalha em conjunto com o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), o Instituto das Águas do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A autarquia executiva da administração direta, tendo por finalidade o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental no Paraná. Também é o órgão responsável pela gestão e funcionamento das Unidades de Conservação Estaduais. Tem como finalidade regularizar e garantir o cumprimento das normas e políticas ambientais do Brasil e do Paraná.

Tem por objetivo a definição e a execução da política governamental no setor de educação básica e de educação profissional, visando a melhoria das condições de vida da população.

Órgão que manifesta sobre as posições relativas à disciplina das atividades humanas que interferem ou alterem o Meio Ambiente, as que visem à conservação da Natureza e evitem a depredação dos Recursos Naturais.

Órgão responsável por executar a política agrária no Estado, no que se refere às terras públicas, tendo por finalidade a colonização e o desenvolvimento rural do Estado do Paraná, a execução de serviços cartográficos, a elaboração do cadastro territorial rural e de sua estatística imobiliária, bem como a pesquisa nas áreas fundiária, agrária e geociências.

Q200630•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Paraná•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o tipo de responsabilidade do policial civil do Estado do Paraná, pelo exercício irregular de suas atribuições, decorrente de procedimento doloso ou culposo que importe em prejuízo da Fazenda Pública Estadual ou de terceiros, nos termos legais.

Q173473•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Paraná•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Conforme estabelecido na Lei Complementar do Paraná nº 14/1992, o servidor policial civil poderá ser promovido, caso tenha efetivo exercício na respectiva classe, com o tempo mínimo de

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