Marcos de Castro
EQUIPE
10/11/2025 • 20:55
Gabarito: c)
Explicando: O poder de polícia é a atividade da Administração Pública que limita ou condiciona direitos individuais em benefício do interesse público, geralmente por meio de fiscalização, controle e imposição de regras. Quando a Administração fiscaliza bares e restaurantes, está exercendo esse poder, pois verifica se esses estabelecimentos cumprem normas sanitárias, de segurança, entre outras.
As outras alternativas não representam o exercício do poder de polícia: a) trata de controle interno; b) é punição disciplinar; d) é ato de autorização; e) é atividade normativa. Portanto, a resposta correta é a letra c).
Explicando: O poder de polícia é a atividade da Administração Pública que limita ou condiciona direitos individuais em benefício do interesse público, geralmente por meio de fiscalização, controle e imposição de regras. Quando a Administração fiscaliza bares e restaurantes, está exercendo esse poder, pois verifica se esses estabelecimentos cumprem normas sanitárias, de segurança, entre outras.
As outras alternativas não representam o exercício do poder de polícia: a) trata de controle interno; b) é punição disciplinar; d) é ato de autorização; e) é atividade normativa. Portanto, a resposta correta é a letra c).