Sobre a emendatio e a mutatio libelli no Código de Processo Penal é correto afirmar: A) A ausência de aditamento, mesmo após a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 384, § 1o do CPP, obrigará o Juiz a absolver o acusado, em razão da ausência de correlação. B) Quando na instrução advir fato diverso não contido na denúncia, deve o Ministério Público, em alegações finais, requerer a condenação do acusado pelo novo crime. C) A alteração na definição jurídica do fato, mesmo sem alteração em sua descrição, exige aditamento da imputação. D) Após o oferecimento do aditamento a defesa terá o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar, podendo arrolar testemunhas, requerer diligências e proceder a novo interrogatório do réu. E) O Tribunal de Justiça pode receber aditamento em grau de recurso, determinando o retorno dos autos à origem para a nova instrução do feito.

A) A ausência de aditamento, mesmo após a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 384, § 1o do CPP, obrigará o Juiz a absolver o acusado, em razão da ausência de correlação.

Sobre a emendatio e a mutatio libelli no Código de Processo Penal é co...

1Q177255 | Direito Processual Penal, Emendatio libelli e mutatio libelli, Defensor Público, DPE PR, FCC

Sobre a emendatio e a mutatio libelli no Código de Processo Penal é correto afirmar:

✂️ a) A ausência de aditamento, mesmo após a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 384, § 1o do CPP, obrigará o Juiz a absolver o acusado, em razão da ausência de correlação.
✂️ b) Quando na instrução advir fato diverso não contido na denúncia, deve o Ministério Público, em alegações finais, requerer a condenação do acusado pelo novo crime.
✂️ c) A alteração na definição jurídica do fato, mesmo sem alteração em sua descrição, exige aditamento da imputação.
✂️ d) Após o oferecimento do aditamento a defesa terá o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar, podendo arrolar testemunhas, requerer diligências e proceder a novo interrogatório do réu.
✂️ e) O Tribunal de Justiça pode receber aditamento em grau de recurso, determinando o retorno dos autos à origem para a nova instrução do feito.