Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada afirmativa:
I - Correta. Um ato administrativo pode sim ser classificado em várias categorias ao mesmo tempo. Por exemplo, o ato de permissão de uso é individual (dirigido a uma pessoa específica), externo (produz efeitos fora da administração), de império (imposto unilateralmente pela administração), discricionário (a administração tem margem para decidir) e simples (não depende de outro ato para existir).
II - Correta. Atos de império são aqueles em que a administração pública exerce seu poder de forma unilateral, impondo sua vontade, com base no princípio da supremacia do interesse público. A interdição de um estabelecimento comercial por irregularidades é um exemplo clássico.
III - Correta. A aprovação é um ato administrativo unilateral e discricionário, em que a administração manifesta concordância com um ato jurídico já praticado ou que ainda será praticado. Funciona como um controle sobre outro ato jurídico.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas.
Vamos analisar cada afirmativa:
I - Correta. Um ato administrativo pode sim ser classificado em várias categorias ao mesmo tempo. Por exemplo, o ato de permissão de uso é individual (dirigido a uma pessoa específica), externo (produz efeitos fora da administração), de império (imposto unilateralmente pela administração), discricionário (a administração tem margem para decidir) e simples (não depende de outro ato para existir).
II - Correta. Atos de império são aqueles em que a administração pública exerce seu poder de forma unilateral, impondo sua vontade, com base no princípio da supremacia do interesse público. A interdição de um estabelecimento comercial por irregularidades é um exemplo clássico.
III - Correta. A aprovação é um ato administrativo unilateral e discricionário, em que a administração manifesta concordância com um ato jurídico já praticado ou que ainda será praticado. Funciona como um controle sobre outro ato jurídico.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas.