O Aluno Agente, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários do Estado da Bahia, sendo servidor de carreira, e na vigência do Curso de Formação de Agentes Penitenciários, A) não terá qualquer remuneração ou bolsa de estudo, face às despesas do Estado com o referido curso, transporte e alimentação. B) poderá optar entre a percepção de uma bolsa de estudo e a remuneração de seu cargo, sem as vantagens pessoais. C) fica obrigado a perceber a bolsa de estudo respectiva, porque não pode optar pela remuneração de seu cargo. D) fica obrigado a receber a remuneração de seu cargo, não podendo optar pela percepção da bolsa de estudo. E) poderá optar entre a percepção da bolsa de estudo respectiva e a remuneração de seu cargo, acrescida das vantagens pessoais.

E) poderá optar entre a percepção da bolsa de estudo respectiva e a remuneração de seu cargo, acrescida das vantagens pessoais.

Questões Direito Administrativo

O Aluno Agente, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários do Estado da B...

Responda: O Aluno Agente, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários do Estado da Bahia, sendo servidor de carreira, e na vigência do Curso de Formação de Agentes Penitenciários,

1Q1773 | Direito Administrativo, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

O Aluno Agente, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários do Estado da Bahia, sendo servidor de carreira, e na vigência do Curso de Formação de Agentes Penitenciários,

✂️ a) não terá qualquer remuneração ou bolsa de estudo, face às despesas do Estado com o referido curso, transporte e alimentação.
✂️ b) poderá optar entre a percepção de uma bolsa de estudo e a remuneração de seu cargo, sem as vantagens pessoais.
✂️ c) fica obrigado a perceber a bolsa de estudo respectiva, porque não pode optar pela remuneração de seu cargo.
✂️ d) fica obrigado a receber a remuneração de seu cargo, não podendo optar pela percepção da bolsa de estudo.
✂️ e) poderá optar entre a percepção da bolsa de estudo respectiva e a remuneração de seu cargo, acrescida das vantagens pessoais.

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Por Robson Restelatto em 31/12/1969 21:00:00

Lei 7209/97
Artigo 7

§ 1º - Durante o período de realização do curso a que se refere o caput deste artigo, o Aluno Agente receberá, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo.
§ 2º - Na hipótese de ser servidor efetivo de carreira, o Aluno Agente poderá optar, na vigência do referido Curso, entre a percepção da bolsa de estudo de que trata o parágrafo anterior e a remuneração de seu cargo, acrescida das vantagens pessoais.

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