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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção inco...

Responda: De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção incorreta.


Q177380 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção incorreta.

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Usuário
Por DENIS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Resposta : E
Artigo 6º - Proibição da escravidão e da servidão
a) os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente. Tais trabalhos ou serviços devem ser executados sob a vigilância e controle das autoridades públicas, e os indivíduos que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado [...]




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