O Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos A) garante o direito de casar e fundar família, mas nada dispõe sobre o consentimento dos nubentes. B) garante às minorias o direito de professar e praticar sua própria religião e o de usar sua própria língua, desde que o exercício desses direitos não represente sério risco de fragmentação da vida cultural do Estado-parte. C) prevê que nenhuma garantia nele estabelecida poderá ser suspensa pelos Estados-partes. D) veda qualquer forma de restrição à liberdade de expressão. E) admite diversas restrições ao direito de reunião.

E) admite diversas restrições ao direito de reunião.

O Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos

O Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos

✂️ a) garante o direito de casar e fundar família, mas nada dispõe sobre o consentimento dos nubentes.
✂️ b) garante às minorias o direito de professar e praticar sua própria religião e o de usar sua própria língua, desde que o exercício desses direitos não represente sério risco de fragmentação da vida cultural do Estado-parte.
✂️ c) prevê que nenhuma garantia nele estabelecida poderá ser suspensa pelos Estados-partes.
✂️ d) veda qualquer forma de restrição à liberdade de expressão.
✂️ e) admite diversas restrições ao direito de reunião.