Questão: Ainda com relação ao direito penal militar, julgue o &n...

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ID: 177425•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue o item que se segue.

Se um oficial das Forças Armadas cometer crime de furto simples, ele ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, qualquer que seja a sua pena.

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ID: 1008248•
Direito Penal Militar•
FGV•
MPU•
Direito•
2025

São hipóteses de crime militar em tempo de paz:

ID: 711977•
Direito Penal Militar•
Exército Brasileiro•
EsFCEX•
Oficial Direito•
2019

A respeito do crime de deserção, assinale a alternativa correta.

ID: 710124•
Direito Penal Militar•
Exército Brasileiro•
EsFCEX•
Oficial Direito•
2019

O traço característico e essencial da conduta criminosa é sua relação de contrariedade com o ordenamento jurídico, ao que se denomina antijuridicidade ou ilicitude. Portanto, parte-se da premissa de que a prática de um fato típico sugere a ilicitude. Entretanto, em situações excepcionais, o legislador autoriza o comportamento típico tornando-o “conforme o direito”, e o faz valendo-se de normas penais permissivas, mais conhecidas como causas excludentes da antijuridicidade, previstas no art. 42 do CPM. Além delas, existem causas justificativas supralegais, que são reconhecidas como produtos do próprio dinamismo social. A respeito das excludentes de ilicitude, é correto dizer que

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DPU•
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