Questões Direitos Difusos e Coletivos Pessoas Portadoras de Deficiência

No que concerne à defesa das pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção co...

Responda: No que concerne à defesa das pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção correta.


Q177440 | Direitos Difusos e Coletivos, Pessoas Portadoras de Deficiência, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

No que concerne à defesa das pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção correta.

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 16/01/2025 18:29:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

A opção correta é a letra d). De acordo com a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, as empresas públicas e privadas são obrigadas a reservar no mínimo 5% das vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas com deficiência. Caso a aplicação desse percentual resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que respeitado o limite máximo de 20% das vagas ofertadas.

Essa reserva de vagas tem o objetivo de promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, garantindo que elas também possam participar do mercado de trabalho de forma justa e equitativa.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.