Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta. A) A suspensão condicional do processo constitui óbice ao manejo da ação de habeas corpus , visto que, nesse caso, não há risco imediato da liberdade de ir e vir. B) É cabível ação de habeas corpus para modificar o fundamento da decisão absolutória. C) A declaração de extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena ou pela existência de causa de impedimento da pretensão punitiva ou executória do Estado impede o manejo da ação de habeas corpus . D) De acordo com o atual entendimento dos tribunais superiores, não cabe ação constitucional de habeas corpus como substitutivo de recursos ordinários e de outros recursos no processo penal, incluindo-se os casos em que a concessão da ordem seja feita de ofício. E) Admite-se ajuizamento de ação de habeas corpus para discutir a concessão do sursis nos casos em que se discuta a aplicação de pena.

C) A declaração de extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena ou pela existência de causa de impedimento da pretensão punitiva ou executória do Estado impede o manejo da ação de habeas corpus .

Questões Direito Processual Penal Habeas Corpus

Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

Responda: Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

1Q177460 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

✂️ a) A suspensão condicional do processo constitui óbice ao manejo da ação de habeas corpus, visto que, nesse caso, não há risco imediato da liberdade de ir e vir.
✂️ b) É cabível ação de habeas corpus para modificar o fundamento da decisão absolutória.
✂️ c) A declaração de extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena ou pela existência de causa de impedimento da pretensão punitiva ou executória do Estado impede o manejo da ação de habeas corpus.
✂️ d) De acordo com o atual entendimento dos tribunais superiores, não cabe ação constitucional de habeas corpus como substitutivo de recursos ordinários e de outros recursos no processo penal, incluindo-se os casos em que a concessão da ordem seja feita de ofício.
✂️ e) Admite-se ajuizamento de ação de habeas corpus para discutir a concessão do sursis nos casos em que se discuta a aplicação de pena.