A concessão de licença ambiental não prevê a obrigatoriedade de audiência pública, exceto quando o órgão competente para a concessão da licença julgar necessário ou quando sua realização for solicitada pelo Ministério Público ou requerida ao órgão ambiental por A) pelo menos 0,5% de cidadãos do município atingido. B) mais de 1% dos cidadãos residentes no município atingido. C) pelo menos 1% de eleitores do município atingido. D) mais de cem eleitores. E) cinqüenta ou mais cidadãos.

E) cinqüenta ou mais cidadãos.

A concessão de licença ambiental não prevê a obrigatoriedade de audiência pública, e...

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