Camila Duarte
EQUIPE
14/11/2025 • 17:06
Gabarito: a)
A jurisprudência realmente é considerada uma fonte do direito administrativo, pois orienta a interpretação das normas e a aplicação do direito pelos órgãos administrativos e judiciais. No entanto, ela não vincula diretamente as decisões administrativas, que devem seguir a lei e os princípios administrativos, podendo, em alguns casos, divergir da jurisprudência. Além disso, é correto afirmar que o direito administrativo sofre com a falta de uma codificação ampla e sistematizada, o que torna a jurisprudência ainda mais importante para a orientação das decisões. Portanto, a afirmativa está correta.
A jurisprudência realmente é considerada uma fonte do direito administrativo, pois orienta a interpretação das normas e a aplicação do direito pelos órgãos administrativos e judiciais. No entanto, ela não vincula diretamente as decisões administrativas, que devem seguir a lei e os princípios administrativos, podendo, em alguns casos, divergir da jurisprudência. Além disso, é correto afirmar que o direito administrativo sofre com a falta de uma codificação ampla e sistematizada, o que torna a jurisprudência ainda mais importante para a orientação das decisões. Portanto, a afirmativa está correta.