Questões Direito Processual Penal Suspensão do Processo

Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em ace...

Responda: Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se que tal suspensão possa ser firmada por pr...


Q177549 | Direito Processual Penal, Suspensão do Processo, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando o disposto no direito processual penal, julgue o
item subsecutivo.

Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se que tal suspensão possa ser firmada por procurador, com poderes especiais, exigência igualmente imposta à apresentação de queixa ou de representação.

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