A Lei Complementar nº 988/06 estabelece o rol de direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública. O direito à qualidade na execução das funções exige dos membros da Defensoria Pública determinadas atividades, EXCETO A) o atendimento, pelo mesmo Defensor Público, de todos os processos relativos a determinada pessoa, que tramitam na mesma Comarca. B) a urbanidade e respeito no atendimento às pessoas que buscam assistência na Defensoria Pública. C) o atendimento por ordem de chegada, assegurada prioridade a pessoas idosas, grávidas, doentes e pessoas com deficiência. D) a igualdade de tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação. E) a adoção de medidas de proteção à saúde ou se- gurança das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública.

A) o atendimento, pelo mesmo Defensor Público, de todos os processos relativos a determinada pessoa, que tramitam na mesma Comarca.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

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1Q177560 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE SP, FCC

A Lei Complementar nº 988/06 estabelece o rol de direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública. O direito à qualidade na execução das funções exige dos membros da Defensoria Pública determinadas atividades, EXCETO

✂️ a) o atendimento, pelo mesmo Defensor Público, de todos os processos relativos a determinada pessoa, que tramitam na mesma Comarca.
✂️ b) a urbanidade e respeito no atendimento às pessoas que buscam assistência na Defensoria Pública.
✂️ c) o atendimento por ordem de chegada, assegurada prioridade a pessoas idosas, grávidas, doentes e pessoas com deficiência.
✂️ d) a igualdade de tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação.
✂️ e) a adoção de medidas de proteção à saúde ou se- gurança das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública.