Os Defensores Públicos do Estado, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 32, da Lei Complementar Estadual n. 51/2005, são passíveis das seguintes sanções: A) multa e censura. B) advertência, remoção compulsória, demissão e cassação de aposentadoria. C) suspensão por prazo indeterminado e prestação pecuniária. D) cassação de disponibilidade e multa. E) prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária

B) advertência, remoção compulsória, demissão e cassação de aposentadoria.

Os Defensores Públicos do Estado, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 32, d...

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