Questões Direito Processual Penal Teoria geral dos recursos

Sobre os recursos possíveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

Responda: Sobre os recursos possíveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sen...


1Q177603 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

Sobre os recursos possíveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução.

2. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

3. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, sem restrições.

4. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

Assinale a alternativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.