1Q177607 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MS, VUNESP A reclamação, que tem rito previsto na Lei n.º 8.038/90, ✂️ a) não poderá ser formulada pelo Ministério Público. ✂️ b) não admite expressamente que decisão liminar suspenda o processo ou o ato impugnado. ✂️ c) admite que qualquer interessado impugne o pedido do reclamante. ✂️ d) tem cabimento unicamente para garantir a autoridade das decisões do respectivo Tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro