Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes...

Questão de Direito Processual Penal da banca UEG aplicada no concurso Polícia Civil GO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q177616•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes

punidos com detenção, se houver no processo prova de ser o réu vadio.

punidos com reclusão que provoquem clamor público.

cometidos com violência ou ameaça contra a pessoa.

de racismo e nos definidos como hediondos.

Questões Relacionadas

Q205072•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável

Certo

Errado

Q230754•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Com relação ao benefício da liberdade provisória e seus fundamentos, assinale a opção correta.

Não será concedida liberdade provisória mediante fiança ao suspeito da prática de crime punido com pena privativa de liberdade, se ele já tiver sido condenado, em sentença transitada em julgado, por outro crime doloso ou culposo.

O direito de livrar-se solto, assim como a liberdade provisória sem fiança, vincula o agente ao processo e o obriga a cumprir as condições estipuladas pelo juiz, a exemplo do comparecimento em todos os atos processuais.

A afiançabilidade de infração penal, depois de prolatada a sentença condenatória, verifica-se em função da pena aplicada in concreto.

A fiança será cassada caso o representante do MP, no oferecimento da denúncia, tipifique como crime inafiançável conduta provisoriamente considerada afiançável, na fase de inquérito policial inaugurado por força de auto de prisão em flagrante.

Conforme a situação econômica do réu, o juiz, ao fixar o valor da fiança, poderá reduzi-lo até o máximo de dois terços e aumentá-lo até a metade do valor fixado em lei.

Q201627•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Conforme preconiza o artigo 325 do CPP, o valor da fiança da liberdade provisória com fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:

De 10 (dez) a 100 (cem) saláriosmínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos.

De 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.

De 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 6 (seis) anos.

De 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 6 (seis) anos.

De 1 (um) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.

Notificações

Nada por aqui